Política de Privacidade de Dados Pessoais

BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.492.701/0001-57, com sede na Avenida Nossa Senhora da Luz, 1330, Hugo Lange, Curitiba/PR, CEP 80.040-265 (“BRITÂNIA”), em respeito aos consumidores e usuários (“Usuários”) de seus sites, tanto institucional (www.britania.com.br) quanto de seu clube de compras www.britaniaemcasa.com.br e demais que venham a ser implementados pela empresa (“Plataformas”) estabelece a presente Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”) com a finalidade de regular a utilização dos dados pessoais coletados durante sua visita e/ou compra de nossos produtos pelos Usuários, na qualidade de titulares dos dados pessoais, nas Plataformas.

Em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) –, a BRITÂNIA, por intermédio da presente Política, esclarece quais são as formas de tratamento de dados pessoais em suas Plataformas e os procedimentos que deverão ser adotados pelos Usuários para que eles exerçam seus direitos enquanto titulares de dados pessoais.

Ao acessar quaisquer Plataformas da BRITÂNIA, os Usuários declaram de forma expressa o seu aceite e concordância com todas as disposições na presente Política e com a coleta e utilização de seus dados pessoais nos referidos termos.

Caso algum dos Usuários não concorde com alguma das disposições previstas nesta Política, é recomendado que a utilização das Plataformas seja imediatamente interrompida.

A BRITÂNIA reserva-se o direito de atualizar a presente Política a qualquer tempo e sem aviso prévio, para garantir a conformidade entre o tratamento de dados pessoais que realiza e a legislação. Por isso, é recomendado que os Usuários consultem a Política de Privacidade de forma recorrente, a fim de garantir o conhecimento acerca das previsões atualizadas, podendo, inclusive, acompanhar as versões por meio do histórico ao final do documento.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, são consideradas as seguintes definições:** Dado(s) Pessoal(is):** Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, que permita identificá-la, incluindo números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos;

Dado(s) Pessoal(is) Sensível(is): Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como eventuais outros dados que possam assim ser considerados mediante lei ou regulamento próprio;

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Titular(es): Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados;

Consumidor(es): Especificamente para os fins desta Política, consiste na pessoa natural que adquire ou já adquiriu produtos da BRITÂNIA por meio de suas Plataformas ou de terceiros;

Usuário(s): Pessoa natural que acessa e navega as plataformas da BRITÂNIA, Consumidor ou não;

Agente(s) de Tratamento: O Controlador e o Operador;

Controlador(es): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Operador(es): Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de Tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da LGPD;

Encarregado (DPO): Pessoa natural ou jurídica responsável pela matéria de proteção de Dados Pessoais e por atender às demandas internas, de clientes e de Titulares, referente ao Tratamento de Dados Pessoais, bem como por manter o canal de comunicação com a ANPD.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política é aplicável a todo Tratamento de Dados Pessoais realizado em território nacional.

As disposições aqui estabelecidas devem ser observadas por todas as empresas relacionadas à BRITÂNIA, por seus colaboradores, terceiros e qualquer pessoa física ou jurídica que desempenhe o papel de Co-Controlador ou Operador de Dados Pessoais. Esta observância deverá ser mantida nas situações em que a BRITÂNIA exerça o papel de Controlador e/ou Operador.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Todos os documentos institucionais elaborados pela BRITÂNIA atendem à conformidade prevista nos princípios e hipóteses legais da LGPD e demais dispositivos correlatos;

Por isso, todo Tratamento de Dados Pessoais observará rigorosamente o que dispõe a presente Política e, sobretudo, os seguintes princípios:

Finalidade: Tratamento realizado com propósitos específicos, claros, explícitos e informados ao Titular

Adequação: Compatibilidade do tratamento realizado com as finalidades informadas ao Titular

Necessidade: Limitação do Tratamento ao mínimo de dados necessários para atender à finalidade proposta

Livre acesso: Garantia ao Titular da consulta facilitada e gratuita sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais

Qualidade dos dados: Garantia ao Titular da exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados para o cumprimento da finalidade do Tratamento proposto

Transparência: Prestação de informações claras e acessíveis aos Titulares sobre o Tratamento de Dados Pessoais e os Agentes de Tratamento envolvidos

Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e situações de destruição

Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos a partir do tratamento de Dados Pessoais

Não discriminação: Vedação da utilização do Tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos

Prestação de contas: Demonstração, pelo Agente de Tratamento, da adoção de medidas que comprovem a observância das normas de proteção de dados

Além do respeito e observância aos princípios, a BRITÂNIA somente realizará o Tratamento de Dados Pessoais dentro das hipóteses legais previstas nos artigos. 7° e 11 da LGPD, dentre as quais poderão ser identificas em razão do uso das Plataformas, especialmente:

• Consentimento do Titular
• Execução de contrato e/ou obrigações de pré-contratuais
• Cumpimento de obrigação legal ou regulatória
• Interesse legítimo do Controlador

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A coleta de Dados Pessoais pela BRITÂNIA poderá ocorrer tanto de forma direta, a partir das informações inseridas ativamente pelo próprio Usuário nas Plataformas, como de forma indireta, por meio do uso de tecnologias padrão como cookies, pixel tags, beacons e shared objects. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados Pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

5. FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Além das situações já mencionadas no tópico anterior, a BRITÂNIA poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais de Consumidores e Usuários para atender às seguintes finalidades:

• Recrutamento e seleção de profissionais para compor o quadro de colaboradores da BRITÂNIA a partir do cadastro na aba “Trabalhe Conosco”
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e/ou exercício de direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais
• Comunicação externa e interna e ações de incentivo aos Consumidores da BRITÂNIA
• Operacionalização da compra de produtos pelas Plataformas da BRITÂNIA e sua entrega
• Envio de materiais publicitários e/ou brindes, eventos e programas sociais promovidos pela BRITÂNIA
• Análise e atendimento às tentativas de fraudes às Plataformas da BRITÂNIA
• Atendimento dos Consumidores no momento de pós-vendas, por meio de canais de contato diretos ou indiretos (“Assistências Técnicas”)
• Cadastro e contratação de Assistências Técnicas e ações que possibilitem atender às necessidades dos Consumidores

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para garantir o desempenho de todas as funcionalidades das Plataformas e assegurar a adequada prestação de seus serviços on-line, a BRITÂNIA poderá realizar o compartilhamento dos Dados Pessoais coletados dos Usuários e Consumidores com terceiros. Este compartilhamento poderá ocorrer em hipóteses como estas:

• Com empresas parceiras e ligadas à BRITÂNIA, quando for necessário para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades, sempre visando ao atendimento do Usuário ou Consumidor;

• Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para o regular andamento das atividades da BRITÂNIA, como por exemplo, intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações;

• Com empresas terceiras responsáveis pela divulgação de vagas e recrutamento e seleção de candidatos; e

• Com terceiros necessários ao atendimento da finalidade de proteção dos interesses da BRITÂNIA em qualquer tipo de conflito, sejam estes judiciais ou extrajudiciais, bem como para o cumprimento de decisão judicial ou mediante requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros relacionados à BRITÂNIA somente realizarão o Tratamento de Dados Pessoais dentro do limite de suas finalidades, estando estes sujeitos vedados a utilizarem as informações a que tiverem acesso em decorrência do compartilhamento para objetivos diversos aos declarados aos Titulares ou de interesse particular.

Os Dados Pessoais coletados pela BRITÂNIA poderão ser armazenados em servidores localizados em território estrangeiro, respeitadas as disposições previstas na LGPD no que diz respeito às medidas necessárias para garantir o nível de proteção adequado a esse tipo de compartilhamento. Os Usuários que fornecerem seus Dados Pessoais declaram-se cientes e concordam com a transferência internacional das informações fornecidas.

Todos os terceiros com quem a BRITÂNIA realiza o compartilhamento de Dados Pessoais devem apresentar um nível razoável de conformidade com a LGPD e demais diretrizes relacionadas à segurança e proteção de informações, sobretudo aqueles que adotam procedimentos que envolvam a transferência internacional de Dados Pessoais.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos dos Usuários quando visitam as Plataformas da BRITÂNIA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou e seu tempo de vida, que é gerado aleatoriamente.

A BRITÂNIA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas Plataformas aos interesses e necessidades do Usuário, bem como para compilar informações sobre o comportamento dos Consumidores e a utilização das Plataformas e de seus serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Após o Usuário consentir com a utilização dos cookies, a BRITÂNIA poderá armazená-los em seu dispositivo para uma próxima sessão.

No caso das Plataformas da BRITÂNIA, são utilizados os seguintes cookies:

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Plataformas da BRITÂNIA utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Porém, em caso de recusa, a sua navegação poderá ser prejudicada e algumas funcionalidades podem não funcionar da forma ideal, considerando a necessidade de obter dados mínimos para fins de desempenho.

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, recomendamos acessar:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento

Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platfor

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Android: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DAndroid&hl=pt-BR

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A BRITÂNIA armazenará as informações coletadas em suas Plataformas em servidores próprios ou por ela contratados.

A BRITÂNIA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados Pessoais coletados em suas Plataformas, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016 e demais orientações provenientes da ANPD.

A BRITÂNIA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a BRITÂNIA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Plataformas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, a BRITÂNIA recomenda aos Usuários que tomem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

9. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A BRITÂNIA realizará, automaticamente, o descarte dos Dados Pessoais, coletados nos termos desta Política de seus servidores após terem cumprido com a finalidade para a qual foram coletados, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais, desde que a hipótese legal utilizada para Tratamento permita.

Alternativamente ao descarte dos Dados Pessoais, a BRITÂNIA poderá realizar a anonimização das informações, que consiste no procedimento de desvinculação dos Dados Pessoais aos seus Titulares por meio da adoção de medidas técnicas razoáveis de anonimização, podendo estas serem estabelecidas pela ANPD.

Sem prejuízo ao exercício do direito de eliminação pelo Usuário, as informações poderão ser conservadas em caso de incidência de outras bases legais, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados Pessoais – e uso exclusivo da BRITÂNIA, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

10. DIREITOS OS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Estão garantidos aos Usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

• Confirmação da existência de Tratamento;

• Acesso aos Dados Pessoais tratados;

• Correção de dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Usuário;

• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BRITÂNIA compartilhou seus Dados Pessoais;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

• Revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta, na página https://www.britania.com.br/meu_cadastro. As demais alterações dependerão do envio de solicitação por meio do preenchimento de formulário no Portal do Titular para posterior avaliação do Encarregado de Dados e adoção de demais providências pela BRITÂNIA.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à BRITÂNIA implicará no término de seu cadastro, o que prejudicará sua experiência nas próximas visitas às Plataformas.

A BRITÂNIA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de Usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

12. ENCARREGADO DE DADOS – DPO

O cargo de Encarregado de Dados Pessoais é exercido pela Claudia Antunes Lopes Trancozo.

Para entrar em contato com nosso DPO, acesse o site https://portaldotitular.britania.com.br/ ou envie e-mail para contato.dpo@britania.com.br